sábado, agosto 14, 2004

Selar a Nova Europa com o Tratado Constitucional Europeu (2)

Selar a Nova Europa com o Tratado Constitucional Europeu (2)
Por JORGE SAMPAIO
Público, Sexta-feira, 13 de Agosto de 2004

omo já tenho afirmado por diversas vezes, 2004 deverá ficar, nos anais da h istória, como o ano da Europa. Não só por causa do passo decisivo dado no sentido da reunificação do continente europeu, com a adesão das jovens democracias da Europa Central e Oriental, de Chipre e de Malta, que teve lugar a 1 de Maio, mas também por causa da adopção do Tratado Constitucional Europeu em Junho último e que será assinado, em Roma, no final do mês de Outubro. Com estes passos decisivos na dupla frente do alargamento e do aprofundamento da União Europeia, completou-se um ciclo iniciado há mais de uma década. Por isso, 2004 é também o ano de fundação da nova Europa.

Para além destes dois marcos fundadores, podemos ainda salientar outros factos marcantes da vida comunitária que fazem de 2004 um ano de charneira, de transição e mudanças: as eleições europeias que, pela primeira vez na história, levaram às urnas centenas de milhões de cidadãos da Europa unida para eleger a sua Assembleia Parlamentar comum; a nomeação pelos Vinte Cinco de Durão Barroso para presidente da Comissão Europeia, devidamente caucionada pelo Parlamento recém-eleito; a constituição de um Executivo comunitário renovado, que entrará em funções em Novembro próximo, por um período de cinco anos.

Os próximos anos serão cruciais para a Europa por dois motivos principais. Primeiro, porque, para além do processo de adesão, que culminou no dia 1 de Maio, há agora que assegurar a integração dos novos membros. A meu ver, esta deve ser a prioridade número um da União Europeia. Porque falhar a plena integração dos novos aderentes representará o desmoronamento da construção europeia como projecto de paz, estabilidade, prosperidade partilhada e desenvolvimento sustentado, baseado na economia social de mercado, na solidariedade e na coesão económica, social e territorial entre todos os seus membros.

Em segundo lugar, porque o aprofundamento político da União Europeia também não se esgotou com a adopção, em Junho último, de uma nova Constituição para a Europa unida que é mister saudar. Trata-se, sem dúvida, de uma decisão histórica e irreversível, que marca o fim de um prolongado e desgastante ciclo de incompletas reformas, que se arrastava desde Maastricht, pondo em causa a credibilidade da própria União Europeia.

O consenso logrado pelos chefes de Estado e de Governo dos Vinte Cinco, após o fracasso registado no Conselho Europeu de Dezembro de 2003, traduz assim a sua inequívoca vontade de dotar a Europa unida de uma Carta Constitucional em que todos cidadãos e Estados se revejam e através da qual se renovem os termos de um pacto europeu reforçado.

Foi, de resto, na convicção de que não se tratava agora de proceder a uma mera revisão dos Tratados que o próprio Conselho Europeu decidiu recorrer a uma fórmula inovadora de preparação dos trabalhos. A convocação inédita de uma Convenção, que funcionou à imagem de uma Assembleia Constituinte, parece justamente ter obedecido ao propósito de a União proceder a uma reforma de fundo, definindo mais claramente os seus objectivos, meios e finalidades e de reforçar a sua legitimidade política.

Se pensarmos que o está em causa é uma Lei Fundamental destinada a enquadrar a vida colectiva de várias centenas de milhões de europeus e que deverá ser aplicada por todos os Estados-membros, tornam-se compreensíveis, por um lado, a inevitável e salutar diversidade de posições, expectativas e reivindicações de partida; por outro, a necessidade da busca de compromissos, que, por definição, exigem cedências e, porventura, a aceitação de soluções negociadas, que, consoante as matérias, tanto podem ficar aquém como ir além das pretensões individuais dos Estados-membros. Foi o que aconteceu no Conselho Europeu de Junho. E se ao impasse e ao bloqueio sucederam o diálogo e a concertação, foi justamente porque havia uma consciência partilhada mais forte de que estava em causa o futuro da Europa e de que valia a pena insistir, mesmo arriscando um segundo fracasso.

No Conselho Europeu de Junho, prevaleceram, pois, o interesse geral e o sentido da história. Triunfou a Europa unida. Mas há agora que ganhar os europeus.

Não tenho quaisquer dúvidas de que adopção do Tratado Constitucional Europeu representa por si própria um marco irreversível. Devemo-nos agora bater pela sua ratificação. Ninguém desconhece que se tratará de processo complexo e moroso, permeável a múltiplas e aleatórias interferências, tantas vezes refém de condicionalismos e de questões acessórias, que, no plano da substância, lhe são completamente estrangeiras. Também ninguém ignora que o resultado deste processo é altamente incerto, tanto mais que já está prevista a realização de inúmeros referendos nacionais.

Por isso, considero ser, mais do que nunca, necessário conjugar esforços para vencer o enorme desafio que representará a ratificação do Tratado Constitucional Europeu pelos seus Estados-membros. Não nos poderemos permitir falhar a oportunidade histórica que o mesmo representa para a Europa, para cada um dos seus membros e para todos os europeus. Nesta batalha, não haverá vencedores contra vencidos. Agarraremos o futuro ou recuaremos na história.

Como tenho repetido inúmeras vezes, não tenho quaisquer dúvidas de que a aposta certa é a Europa e de que, no nosso mundo globalizado, a integração europeia se tornou uma questão de identidade. É, pois, pela Europa, e não contra a Europa, que nos devemos bater, pela defesa intransigente do acervo de valores e princípios que até agora têm modelado o seu rosto, nomeadamente, pela preservação da igualdade, pelo reforço da solidariedade e pela manutenção da coesão entre todos os seus membros.

Pessoalmente, entendo que o futuro Tratado Constitucional configura uma concepção da Europa, fiel à visão dos fundadores, que lhe permitirá continuar a afirmar-se, neste século XXI, como um espaço cada vez mais alargado de paz, de democracia, de economia social de mercado e de cidadania partilhada.

Neste novo Tratado Constitucional estão consagrados os valores e princípios que fundam a União como projecto comum de sociedade e como uma comunidade de destino, passando a incluir agora a Carta dos Direitos Fundamentais; estipula-se claramente o princípio da igualdade entre Estados-membros no respeito pela diversidade cultural, religiosa e linguística; reconhece-se o princípio da coesão social, económica e territorial da União; é reiterada a vontade de aprofundar as políticas comuns da União para garantir um futuro de prosperidade, segurança e justiça; abre-se caminho para um verdadeiro Governo económico da zona euro, incitando os seus membros a desenvolverem uma coordenação das políticas económicas ainda mais estreita, em prol do desenvolvimento sustentado e do emprego; relança-se a Política Externa e de Segurança Comum, bem como a Política Europeia de Defesa; e, por último, dota-se a União de uma arquitectura institucional reforçada, que lhe permitirá prosseguir na via do aprofundamento político da Europa como União de Estados e de povos, no respeito pelas identidades e diversidades nacionais.

Marcando o início a um novo ciclo do projecto europeu, o novo Tratado Constitucional da Europa unida proporcionará aos europeus uma visão para o futuro e um desígnio político, propondo respostas adequadas para vencer os desafios do mundo contemporâneo. Penso, sobretudo, no aprofundamento de uma política comum em matéria de Justiça e Assuntos Internos aí preconizada, e, naturalmente, no desenvolvimento de uma Política Externa, de Segurança e de Defesa Comum reforçada, que vai permitir à União Europeia não só garantir a sua autonomia estratégica nos domínios essenciais da segurança, como afirmar-se cada vez mais como uma oportunidade insubstituível para a paz, a estabilidade, a prosperidade, a democracia, a justiça e o respeito pelos direitos humanos no mundo. Estas são, a meu ver, algumas das prioridades futuras da União, que o Tratado valida plenamente, conferindo à União os instrumentos adequados para o efeito e fixando o quadro da sua aplicação. Importa, pois, que seja ratificado e entre em vigor num prazo razoável. Esta deve ser a nossa causa comum.

Corinto, 12 de Agosto de 2004