quarta-feira, setembro 15, 2004

China-Afinal, a China É Ou Não É ...

Publico, Sábado, 28 de Agosto de 2004

uma economia de mercado?

Economia planificada? Capitalismo selvagem? Ou economia de mercado socialista?

A questão do estatuto chinês não é um pormenor: recusar que se trata de uma economia de mercado facilita as condenações por "dumping" e isso convém ao proteccionismo americano e europeu

Qual é a economia de mercado que não é uma economia de mercado? A pergunta colocada recentemente pelo "Asia Times" foi feita à medida para uma resposta evidente: a China. Em finais de Junho, o estatuto de economia de mercado voltou a ser negado pela União Europeia, que evitou assim reconhecer que o país já pouco tem de economia planificada. Os europeus, como os americanos, continuam assustados com o acelerado crescimento chinês.

"A China não é ainda totalmente uma economia de mercado, mas as forças de mercado já estão a fazer o seu trabalho", explica ao PÚBLICO Stephen Green, do Royal Institute of International Affairs, em Londres. Por exemplo, "há deslocação de mão-de-obra do espaço rural para as cidades", "50 por cento das empresas são já privadas", "o comércio é bastante aberto e a economia muito liberal". Mas há também o reverso da moeda, tal com o Estado "a exercer ainda medidas proteccionistas, incluindo o controlo de alguns preços em áreas como os empréstimos bancários. É um quadro que actualmente está ainda bastante misturado", diz o analista.

A abertura económica começou quando em 1978 Deng Xiaoping lançou a sua política de "porta aberta". Mais tarde, Deng deixou cair o "slogan"que mudou tudo: "Enriquecer é glorioso". Em 1992, o regime especificou as suas intenções: criar uma economia de mercado com características chinesas, socialista. Dez anos depois, Pequim anunciava que o objectivo tinha sido alcançado.

Se é verdade que agora a China é comercialmente um dos países mais liberais do mundo, também é certo que o Governo ainda aposta em tornar empresas estatais em gigantes mundialmente competitivos, que os bancos preferem conceder empréstimos a empresas públicas, e que o regime de falência está longe de ser eficiente. Para ajudar as empresas estatais falidas, o Governo autorizou a eliminação de dívidas no valor de 223 mil milhões de yuans (22 mil milhões de euros) em créditos mal parados. Tudo isto complica a tarefa de "catalogar" o tipo de economia.

Mas o economista Dwight Perkins, da Universidade de Harvard (EUA), não tem dúvidas: "A China é, sob todos os padrões razoáveis, uma economia de mercado, mais do que outras economias desenvolvidas que são classificadas como economias de mercado", disse ao PÚBLICO. "Como em todas as economias, há vários tipos de intervenção do Governo que interferem com o funcionamento livre das forças de mercado. Mas a China já não é, em nenhum sentido, uma economia centralmente planeada." Porquê, então, a resistência? "O esforço em não lhe conferir estatuto de mercado tem mais a ver com o proteccionismo americano e europeu do que com a realidade económica".

As autoridades chinesas têm exercido pressões (sobretudo na Europa, que talvez sintam mais permeável) para que a situação se esclareça a seu favor. Para além do reconhecimento internacional, existem razões práticas.

Uma das consequências mais evidentes no reconhecimento do estatuto é o controlo do dumping, a venda de um produto abaixo do seu preço de custo. Será mais difícil provar que uma empresa chinesa está a fazer "dumping" porque os métodos que são usados para um país sem estatuto são à partida mais prejudiciais para as empresas acusadas, uma vez que se baseiam, por exemplo, em termos de comparação com um terceiro país.

Há sete anos consecutivos que a China lidera os casos de "dumping", que rondam os 500. O termo de comparação costuma ser a Índia ou o Japão, e Pequim sai a perder, já que o factor decisivo para os seus baixos preços é o valor do trabalho, que é sempre menor na China. Mas se o país obtiver o estatuto de economia de mercado qualquer investigação anti-dumping terá de usar os preços chineses.

Apesar de a China ser membro da Organização Mundial do Comércio (OMC) desde Dezembro de 2001, aceitou que lhe não fosse concedido o estatuto até 2015, mas cada um dos membros poderá mudar de abordagem, individualmente, se o entender. Foi o que fizeram já cinco países: Nova Zelândia, Singapura, Malásia, Quirguízia e, há menos de um mês, Tailândia. Um país a operar dentro das regras da economia de mercado "cria um comércio mais justo", continua Green. Mas o analista não acredita que a UE se prepare para reconhecer o estatuto: "Vai continuar a usar esta questão como uma cenoura para que a China aplique os critérios da OMC".

Mas, para Bruxelas, um novo estatuto para a China poderá significar também um entrave ao proteccionismo americano: quando uma empresa nos EUA acha que uma sua concorrente chinesa está a fazer dumping apresenta uma queixa ao Departamento do Comércio, que apresenta o caso à Comissão de Comércio Internacional, encarregue de o investigar e concluir se houve danos para a empresa nacional. Se for essa a situação, poderão ser impostas mais taxas à importação. Foi o que aconteceu quando, em meados de Junho, Washington impôs um agravamento dos direitos alfandegários entre 4,9 por cento e 198 por cento aos fabricantes de móveis chineses, segundo a AFP.

Não se espera que os EUA revejam a forma de lidar com Pequim, porque "há vários 'lobbies' a exercer pressão sobre o Congresso", adianta o analista ao PÚBLICO. E num ano de eleições presidenciais uma mudança de rumo seria obviamente ainda mais improvável.