quarta-feira, setembro 15, 2004

O Estado ao Serviço de Um Grupúsculo

Por JOSÉ PACHECO PEREIRA
Quinta-feira, 02 de Setembro de 2004

No mar, em frente da Figueira da Foz, dois barcos de guerra da Marinha portuguesa vigiam um pequeno barco holandês de uma organização feminista radical, cujo objectivo é provocar agitação nos países em que a legislação criminaliza o aborto, oferecendo a possibilidade de levar as mulheres a águas internacionais e aí lhes administrar uma pílula abortiva. O Governo proibiu-lhe a entrada em águas territoriais usando para isso pretextos jurídicos muito débeis e controversos, mandando em seguida os navios de guerra para o impedir de entrar. A Polícia Marítima fez também inspecções inusitadas num barco fretado para levar jornalistas, numa clara intimidação dos responsáveis pela embarcação. Uns dias depois, face à controvérsia entretanto originada, o ministro da Defesa comparou a situação do barco holandês à da pesca ilegal e tráfico de drogas, mas acrescentou também que se tratava de impedir uma "manobra publicitária", colocando o problema em termos de limitações da liberdade de expressão.

Não querendo aqui entrar no debate específico sobre o aborto, pretendo analisar o comportamento do Governo, importante numa fase em que este está a definir a sua identidade e posicionamento político. Ora, para qualquer observador desprevenido, é notório o exagero de palavras e meios, que só pode resultar de uma intencionalidade política. Pode-se perguntar se não há radares para ver se o navio holandês respeita a proibição de entrada em águas nacionais, não há um avião ou helicóptero para o vigiar na sua rota, não há uma lancha da Polícia Marítima para o impedir de atracar, caso infringisse as ordens? Não. São precisos dois vasos de guerra, com completa desproporção de meios, quer em função da necessidade, quer do risco, o que obriga a uma interpretação política do uso da Marinha de guerra portuguesa pelo ministro da Defesa com o beneplácito incomodado do Governo e, já se percebeu, a discordância do Presidente da República.

Eu sou a última pessoa a dar qualquer caução à operação propagandística das Women on Waves e dos seus amigos "bloquistas" portugueses (que incluem uma parte do PS). A começar porque a considero completamente contraproducente para o objectivo de conseguir a descriminalização do aborto em condições de dignidade das mulheres, que toda a gente já percebeu pode acontecer daqui a dois anos. Só que dificilmente tal se conseguirá sem um novo referendo e esse referendo pode ser perdido se radicalismos folclóricos como o do barco holandês afastarem das urnas a maioria das pessoas. E convém não esquecer que, do outro lado, estará uma parte militante da Igreja, cuja influência social é infinitamente superior à do Bloco de Esquerda e mesmo do PS, como já se viu. A causa do fim da criminalização do aborto e uma legislação médica e socialmente sólida só se conseguirá pela moderação e não pelo radicalismo.

Organizações como a Women on Waves são muito comuns na esquerda mais radical europeia (e nos EUA distribuídas irmamente entre radicais de esquerda e direita), filhas de uma desagregação dos partidos mais tradicionais da esquerda e do fim da guerra fria a favor de grupos de "single issue". Goste-se ou não, estão aí para ficar e é até provável que venham a ter cada vez maior papel. Muitas delas assumem o estatuto de ONG e recebem subsídios do Estado. Entre algumas das organizações portuguesas, que estão ligadas à vinda do barco holandês, há recipientes de dinheiro estatal da "juventude".

O Estado português, quando da questão de Timor, dependeu de muitas destas organizações e não se pense que eram todas moderadas e sábias. Algumas que encontrei nos corredores das Nações Unidas, quando lá falei de Timor, eram bem mais radicais do que as Women on Waves e até suspeito de que o Estado português lhes dava uma "ajudinha". Isto tudo para dizer que elas são um facto da vida, e mesmo discordando-se delas e da sua acção - como é o meu caso, que acho que na sua maioria tem uma agenda pouco transparente e causas sinistras - trata-se, garantindo a sua liberdade de expressão, de combatê-las politicamente.

Mas, numa democracia, a lei é a lei. Quer para as Women on Waves quer para o ministro da Defesa e o Governo, e, se a organização feminista sugeriu que podia vir a quebrar a lei portuguesa (fazendo abortos em território português, ou distribuindo medicamentos proibidos), a verdade é que enquanto não o fizer a sua acção é do domínio da pura propaganda e agitação e isso as leis da democracia protegem como liberdade de expressão. Contrariamente ao que disse o ministro da Defesa, uma "manobra publicitária" não é um crime, e os propósitos inflamados do "site" da Internet das Women on Waves são tanto um crime como o objectivo de fazer a "revolução socialista" no programa do PCP.

A resposta absolutamente desproporcionada do Governo coloca-o ao nível das Women on Waves em termos de radicalismo político. Aliás, revela uma realidade que qualquer estudioso académico do PP de Paulo Portas (e não necessariamente do CDS) considerará evidente: a lógica política do grupo é radical, tende a agir de forma conflitual e a desejar a conflitualidade com grupos que à extrema-esquerda actuam do mesmo modo. É esse o modo como afirma a sua identidade. Na blogosfera, onde a política tem uma maior transparência ideológica, a lógica dos blogues próximos do PP é actuarem de forma espelhar com os do Bloco de Esquerda e vice-versa. O Bloco de Esquerda já percebeu que isso favorece a sua política de implantação, num contexto de apatia dos socialistas, e provoca sistematicamente o PP. O PP, que em matéria de uso da provocação é de uma enorme ingenuidade face aos velhos leninistas do Bloco, responde à letra. O problema é que o PP está no Governo e envolver o Governo de Portugal num conflito de grupúsculos radicais é comprometer o equilíbrio do Estado e ameaçar direitos fundamentais que ele deve garantir.

Para além de se saber se houve ilegalidade na acção do Governo, e tudo indica que houve mas demorará tempo até as instâncias jurídicas o esclarecerem, há todo um estilo pouco consentâneo com um Estado democrático, como seja a utilização das forças armadas para fazer uma exibição com fins políticos ou para acções intimidatórias contra seja quem for. Usando-as como braço armado de uma política de grupúsculo à procura de identidade conflitual, muito para além da necessidade e da legalidade, o que se perde é o sentido de Estado e os seus valores: autoridade proporcionada, reserva e discrição na sua aplicação, respeito pela razão democrática e pelos valores da liberdade